Começa a vencer nesta segunda-feira (13) o prazo para que os proprietários de veículos usados registrados no Estado de São Paulo paguem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano, em cota única, com o desconto de 3%.
Hoje vence o prazo para pagamento do imposto dos veículos com placas de final 1. Amanhã, para as de final 2. No dia 24 deste mês vence o prazo para as de final 0. Nas mesmas datas vence o prazo para o pagamento da primeira das três parcelas (ver abaixo quadro com as datas de vencimento).
Os contribuintes devem evitar atrasar o pagamento do imposto, pois há multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%, após 61 dias) mais juros pela taxa básica de juros (Selic).
COMO PAGAR
No final de dezembro e no início deste mês, cerca de 16,6 milhões de contribuintes começaram a receber os avisos de vencimento do IPVA de 2014 enviados pela Secretaria da Fazenda paulista.
O aviso é apenas um lembrete (não é boleto nem guia de pagamento) e traz todas as informações sobre o valor do imposto e as opções de pagamento, inclusive do seguro obrigatório (o Dpvat) e da taxa de licenciamento.
Para fazer o pagamento, o contribuinte deve ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e efetuar o recolhimento no caixa.
O pagamento também pode ser feito nos terminais de autoatendimento, pela internet ou por débito agendado ou em outros canais oferecidos pelos bancos. Os contribuintes que não receberem o aviso não devem se preocupar: basta o número do Renavam para fazer o pagamento.
Neste ano, os donos dos veículos usados pagarão, em média, 5,16% menos em relação ao valor pago em 2013, ano em que a queda média foi de 8,56% em relação a 2012.
Os veículos com mais de 20 anos de fabricação (produzidos até o final de 1993) estão isentos do pagamento (são cerca de 5 milhões no Estado). Outros 210 mil também são isentos, imunes ou dispensados do pagamento por pertencerem a taxistas, a pessoas com deficiência, a igrejas e a entidades sem fins lucrativos. Os ônibus e micro-ônibus urbanos e os veículos oficiais também são isentos.
SEGURO OBRIGATÓRIO
Ao pagar o IPVA o contribuinte também terá de quitar o seguro obrigatório, chamado de Dpvat. O seguro tem de ser pago com a parcela única (neste mês ou em fevereiro) ou com a primeira cota (neste mês).
O valor do seguro obrigatório deste ano será o mesmo de 2013. Os veículos de passeio pagarão R$ 105,65, sendo R$ 101,10 do seguro (o chamado prêmio tarifário), R$ 4,15 pelo custo do bilhete e R$ 0,40 de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Mesmo os veículos isentos do imposto são obrigados a pagar o seguro obrigatório bem como a taxa de licenciamento, que neste ano custará R$ 69,12. Se desejar receber o documento em casa, o contribuinte terá de pagar mais R$ 11 pela taxa de postagem.
Se preferir, o contribuinte poderá antecipar o licenciamento já no início do ano. O pagamento da taxa de licenciamento poderá ser feito em janeiro ou em fevereiro (cota única) ou em março (terceira cota).
O licenciamento normal dos veículos começa em abril (placas de final 1) e vai até dezembro (final zero).
CAMINHÕES
O pagamento do imposto para os caminhões também começa a vencer hoje, com desconto de 3%, conforme o final da placa (o calendário é o mesmo dos carros). Sem desconto, o pagamento poderá ser feito até 17 de abril (qualquer final).
A primeira parcela poderá ser paga entre 13 e 26 de março (mesmo calendário dos carros). A segunda será paga até 17 de junho e a terceira, até 17 de setembro (em ambos os casos, para todos os finais de placa).
| Tabela de vencimento do IPVA 2014 | |||
|---|---|---|---|
| Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única sem Desconto | 3ª Parcela |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
| Final 1 | 13/01/2014 | 13/02/2014 | 13/03/2014 |
| Final 2 | 14/01/2014 | 14/02/2014 | 14/03/2014 |
| Final 3 | 15/01/2014 | 17/02/2014 | 17/03/2014 |
| Final 4 | 16/01/2014 | 18/02/2014 | 18/03/2014 |
| Final 5 | 17/01/2014 | 19/02/2014 | 19/03/2014 |
| Final 6 | 20/01/2014 | 20/02/2014 | 20/03/2014 |
| Final 7 | 21/01/2014 | 21/02/2014 | 21/03/2014 |
| Final 8 | 22/01/2014 | 24/02/2014 | 24/03/2014 |
| Final 9 | 23/01/2014 | 25/02/2014 | 25/03/2014 |
| Final 0 | 24/01/2014 | 26/02/2014 | 26/03/2014 |
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