No dia 20 de maio comemora-se o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude. Afinal, quem são esses "Agentes de Proteção"?
Não é difícil imaginar o tamanho da responsabilidade suportada pelo Juiz Titular e pelos três Juízes Substitutos da Vara da Infância e da Juventude que fiscalizam o cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente em toda a extensão do Distrito Federal.
Para auxiliar os magistrados nesta tarefa, 410 Comissários de Proteção colaboram, representando os Juízes em todo o DF, para evitar e fazer cessar a situação de risco em que se encontram crianças e adolescentes. Ser os olhos, os ouvidos, as pernas do juiz, não constitui uma tarefa fácil. É quase uma vocação. É necessário que se tenha um perfil adequado para lidar com a realidade das ruas, das drogas, do álcool, e da violência contra jovens e crianças.
Por essa razão, o serviço é voluntário e a vontade e a vocação moldam o perfil dos Comissários. A seleção é rigorosa e exige que os voluntários tenham 2º grau e 21 anos completos, sendo o credenciamento condicionado à participação em curso de capacitação teórico e prático, em que os instrutores avaliam a postura do candidato diante de uma situação real de risco.
A figura do "Comissário de Menores", como era designado pelo revogado "Código de Menores", persistiu à promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente , que se referiu, em seu art. 194 , à possibilidade de se elaborar auto de infração por servidor efetivo ou voluntário credenciado. O legislador estatutário deixou a regulamentação da matéria a cargo dos entes federados, para traçarem suas atribuições, forma de ingresso e demais particularidades. No DF, as Portarias do Juiz da Infância e da Juventude delinearam a competência dos Agentes de Proteção.
Embora muitas pessoas ainda desconheçam essa atividade, os jovens e a rede de atendimento à criança e ao adolescente já sabem perfeitamente quem são os Comissários de Proteção da Infância e Juventude, como são chamados aqui no DF.
Sempre que os direitos infanto-juvenis estiverem ameaçados ou violados, a presença judicial se fará por intermédio dos comissários, para garantir sua proteção, não importa quando, nem onde.
Aos finais de semana, em todos os horários, durante shows, festas e eventos que contam com a participação de adolescentes, lá estão eles trajando a camisa preta com a inscrição amarela "comissários" e investidos da autoridade judiciária, pois são uma espécie de "longa manus" do juiz, atuando sob sua subordinação, nos limites impostos pela lei e pelas normas locais.
A abordagem firme e atenta dos comissários já contabiliza em números a ação preventiva desempenhada com jovens. Há poucos anos, registrava- se de 20 a 30 casos de comas alcoólicas por evento. Agora já são prontamente evitados, chegando a praticamente zero. Somente no ano passado, foram 298 fiscalizações em festividades e operações. Ainda assim, quando o adolescente negligencia contra sua própria saúde, ao consumir drogas ou álcool, a festa acaba para ele. Se os pais não podem buscá-lo, é o Comissário da VIJ que o leva em casa, mediante assinatura do termo de entrega. Esse é um diferencial no Distrito Federal.
Os Comissários fazem um trabalho de conscientização junto aos organizadores de eventos, aos vendedores ambulantes e aos próprios adolescentes, orientando quanto à proibição do uso de entorpecentes e bebidas e às conseqüências judiciais resultantes das infrações. Conforme o Supervisor Eustáquio Coutinho, que chefia a Seção de Comissariado, é muito difícil encontrar adolescente comprando bebida no balcão, graças à eficiente atuação dos Comissários. Segundo afirma, a dificuldade está quando o jovem já chega alcoolizado na festa, em razão de o responsável haver lhe dado bebida no carro.
A VIJ, por meio de seus comissários, trabalha em parceria com as Secretarias de Estado do DF, a exemplo do Batalhão Escolar, coordenado pela Secretaria de Segurança Pública, que fiscaliza "lan houses" e estabelecimentos que comercializam bebidas a menos de 100 metros das escolas. Os Comissários também estão presentes para garantir a integridade das crianças quando há desocupação de áreas públicas, com destruição de moradias pelo Poder Público.
O contingente de comissários é diversificado. Há médicos, defensores públicos, motoristas, servidores e toda gama de profissionais que doam parte de seu tempo a essa causa. De acordo com Eustáquio Coutinho, quando estão sob sua coordenação, os voluntários aprendem a lidar com a condição peculiar da criança e do adolescente, que são pessoas em desenvolvimento, e tornam-se guardiões de seus direitos.
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