Celebrado no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia marca a exclusão da homossexualidade da classificação de doenças, ou problemas relacionados à saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Estipulada em 1990, a data é comemorada em todo mundo com marchas e eventos de grande clamor popular, além de manifestações em prol dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis). Das ruas para os plenários, o movimento por igualdade também vem ecoando, incluindo a luta pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara, número 122/06, conhecida também como PCL 122/06.
Criado em 2006, esse projeto de lei tem o objetivo de tornar crime toda e qualquer discriminação motivada pela intolerância à orientação sexual, ou à identidade de gênero, de qualquer cidadão brasileiro. Caso seja aprovado, o conteúdo do PCL 122/06 será incluído na Lei de Racismo, que abrange, atualmente, a discriminação pela cor de pele, etnia, origem nacional, ou religião. Segundo consta no site oficial da PCL 122/06, a discriminação por orientação sexual é aquela cometida contra homossexuais, bissexuais, ou heterossexuais, unicamente por conta de sua respectiva homossexualidade, bissexualidade, ou heterossexualidade. Já a discriminação por identidade de gênero é aquela que se dá contra transexuais e não-transexuais, unicamente por conta de serem, ou não, transexuais.
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