Como funciona o Brasil [video]

Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão. Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente. 

O Poder de Estado é dividido entre órgãos políticos distintos. A teoria dos três poderes foi desenvolvida por Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis” (1748). Baseado na afirmação de que “só o poder freia o poder”, o mesmo afirmava que para não haver abusos, era necessário, por meios legais, dividir o Poder de Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário. No Brasil, esses são exercidos respectivamente, pelo presidente da república, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. O presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. O Legislativo é responsável por idealizar as leis e julgar as propostas do presidente. O parlamento brasileiro é bicameral, ou seja, é composto por duas “casas”: a Câmara dos Deputados e o Senado. Qualquer projeto de lei deve primeiramente passar pela Câmara e depois, se aprovado, pelo Senado. O Poder Judiciário deve interpretar as leis e fiscalizar o seu cumprimento. O mesmo é composto por 11 juízes, escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Senado.

Projeto de transposição do Rio São Francisco está muito atrasado

Em 2006, o presidente Lula prometeu que alteraria o curso do Rio São Francisco, o segundo maior do país. 

Oito anos depois e muito depois do tempo de entrega prometido por Lula, Dilma confirmou que o processo de transposição do Rio São Francisco está apenas na metade do processo. Atrasado com problemas de contrato, o custo do governo com o projeto praticamente dobrou. Está em R$ 8,2 bilhões e sem um prazo para o término.

As imagens foram feitas nas cidades de Mauriti, Ceará, e Floresta, em Pernambuco e apresentam os problemas de muitos moradores. Como o fazendeiro Ulysses Flor, 86 anos, que já perdeu 50 cabeças de gado por causa da falta de água na região.

1. As imagens foram feitas nas cidades de Mauriti, Ceará, e Floresta, em Pernambuco e apresentam os problemas de muitos moradores. Como o fazendeiro Ulysses Flor, 86 anos, que já perdeu 50 cabeças de gado por causa da falta de água na região.

1. 
   
2. 
   

Em 10 anos, comissionados no governo federal passam de 17,6 mil para 22,6 mil

Enquanto o número de ministérios cresce para acomodar as dezenas de partidos aliados ao governo federal, a quantidade de postos comissionados se expande em cifras ainda maiores.

Nos últimos dez anos, os ministros passaram de 35 a 39. Subordinados a eles, os ocupantes de cargos de livre nomeação no Poder Executivo passaram de 17,6 mil, no final de 2003, para 22,6 mil em outubro de 2013, segundo os dados mais atualizados.

Esses cargos são conhecidos como DAS (Direção e Assessoramento Superior) e abrigam, como o nome indica, nomeados para funções de comando ou assessoria. São classificados, conforme a hierarquia, de 1 a 6.

A multiplicação dos DAS está concentrada nos escalões mais altos, os mais utilizados nas negociações entre o governo e os partidos de sua base de sustentação.

Ao longo da administração petista, o número de ocupantes de DAS 4, 5 e 6 saltou 46% em uma década, chegando a 4.814. Nesse grupo estão os secretários de Estado, chefes de gabinete, assessores especiais e diretores.

Nos DAS 1, 2 e 3, em geral destinados a servidores de carreira que assumem funções de coordenação e assessoria técnica, o crescimento foi bem menor, de 24%. O grupo, mais numeroso, reúne 17,7 mil postos.

A remuneração mensal dos cargos vai de R$ 2.152 (DAS-1) a R$ 12.043 (DAS-6). Servidores públicos nomeados podem acumular seu salário com parte da comissão, segundo limites definidos na legislação.

Um decreto de 2005 determinou que pelo menos 75% dos ocupantes dos DAS 1, 2 e 3 e 50% dos DAS 4 devem ser servidores. Os cargos mais elevados não estão sujeitos a limites mínimos.

A regra, porém, é generosa na definição dos que são considerados servidores: ativos ou inativos, de qualquer dos três Poderes, das três esferas do governo e das estatais.

Governo define que classe média tem renda entre R$291 e R$1019

CHARGE: Qual a sua opinião:

Coreia do Norte ameaça com "desastre nuclear" em 2014

O dirigente norte-coreano Kim Jong-un ameaçou nesta quarta-feira (1º) com um "desastre nuclear" na península coreana em caso de guerra e fez uma advertência ao governo dos Estados Unidos.

"Se explodir de novo uma guerra nesta terra, trará consigo um desastre nuclear em massa, e os Estados Unidos nunca estarão seguros", declarou em uma mensagem exibida na televisão nacional por ocasião do Ano-Novo.

"Estamos diante de uma situação perigosa, na qual um pequeno incidente militar acidental pode levar a uma guerra total", advertiu.

De acordo com analistas e autoridades militares sul-coreanas, o regime norte-coreano poderia executar provocações militares no início do ano para reforçar o poder de Kim Jong-un.

A Coreia do Sul reagiu por meio de seu ministro da Defesa, Kim Kwan-Jin, que afirmou que o Exército sul-coreano "deve responder sem piedade a qualquer provocação do inimigo".

O líder do regime comunista também falou sobre a execução de seu tio e mentor Jang Song-Thaek, que foi uma das pessoas mais influentes do regime, mas que eles chamou de "lixo". 

"No ano passado, nosso partido adotou com resolução medidas para limpar (...) o lixo que havia em seu seio", disse Kim Jong-un. 

O expurgo "contribuiu em boa medida para consolidar a unidade do partido e a revolução", completou. 

Esta foi a primeira vez que o dirigente norte-coreano criticou em público o tio, detido e executado em dezembro por traição e corrupção. 

Jang Song-Thaek, de 67 anos, foi seu mentor durante o período de sucessão após a morte de seu pai Kim Jong-il em dezembro de 2011. 

A surpreendente execução do alto dirigente, o ato político mais importante no país desde a chegada ao poder de Kim Jong-un em dezembro de 2011, marcou, ao que tudo indica, o início de um expurgo entre as pessoas ligadas ao Jang Song-Thaek. 

A Coreia do Norte, país comunista dirigido com mãos de ferro pelo dinastia dos Kim há 60 anos, faz, regularmente, ameaças, mas a execução de Jang Song-Thaek e de seu círculo preocupou os Estados Unidos e a Coreia do Sul. 

Segundo os analistas, a decisão poderia ser sinal de divergências entre membros da elite no poder, mas para outros, ela ressalta a tomada de controle total do país pelo jovem Kim Jong-un, que tem pouco mais de trinta anos. 

A península coreana tem vivido um período de calma relativa nos últimos meses após um anos de muitas tensões provocadas pelo teste de um míssil balístico, que valeu a Pyongyang novas sanções do Conselho de Segurança da ONU. 

Mas Kim Jong-un voltou a endurecer o tom e parece querer prosseguir com o seu programa nuclear. Washington e Seul consideram que este programa tem por objetivo dotar o país de armas atômicas. 

O monitoramento por satélite sugere que a Coreia do Norte irá redobrar os esforços para reativar seu principal complexo nuclear. 

Pyongyang possui atualmente material suficiente para fabricar entre seis e dez bombas nucleares, acreditam os especialistas sobre este país, um dos mais fechados do mundo.

 

AFP

Por que SUZANTUR ESTAVA no LUGAR da LEBLON em MAUÁ?

DENUNCIA: Assista o vídeo abaixo e tire suas próprias conclusões...

Fux e Barbosa votam por fim de doação de empresas para campanhas eleitorais

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (11) pelo fim da regra que permite que empresas privadas façam doações de campanha. A medida valeria já para as eleições de 2014.

O ministro Joaquim Barbosa o acompanhou, mas ainda faltam os votos dos demais nove magistrados. Após o voto de Barbosa, a sessão foi encerrada e o presidente do Supremo declarou que o julgamento será retomado nesta quinta-feira (12).

Amanhã, o primeiro a votar será o ministro Dias Toffoli, que sinalizou hoje que pretende acompanhar os ministros que já se pronunciaram. Em seguida, deve ser concedido o pedido de vistas feito pelo ministro Teori Zavascki. O julgamento da ação não tem prazo para terminar.

A Corte iniciou nesta tarde a discussão sobre se mantém ou acaba com a atual regra de financiamento eleitoral. Na ação direta de inconstitucionalidade, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da qual Fux é relator, a entidade pede que o STF considere inconstitucional trecho da Lei Eleitoral que autoriza a doação por parte de pessoas jurídicas.

"Uma empresa pode defender bandeiras políticas, ambientais e na área de direitos humanos, mas daí a bradar pela indispensabilidade no campo político, investindo vultosas quantias em campanhas eleitorais, dista uma considerável distância", afirmou Fux.

Ao votar, Barbosa afirmou que "a democracia não deveria ter um preço", mas que "o poder econômico não deve mais condicionar o exercício do poder político".

Fux observou que "as empresas privadas são as principais doadoras" nas campanhas eleitorais, das quais "são as grandes protagonistas". O ministro destacou a concentração das doações nas mãos de um número restrito de empresas no país. Segundo ele, o dinheiro vem de apenas 0,5% das empresas brasileiras, cerca de 20 mil.

E acrescentou ainda que é comum as mesmas companhias fazerem doações para candidatos adversários, o que denotaria que as doações não teriam ligação com ideologia política, mas com o "pragmatismo empresarial".

Pela lei atual, pessoas jurídicas podem doar valores de até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% do rendimento.

Esse dinheiro faz parte do Fundo Partidário Nacional (formado por recursos do Orçamento, multas e doações), distribuído às legendas de acordo com a sua representatividade na Câmara dos Deputados. No entanto, as empresas privadas também podem fazer as doações diretamente aos partidos políticos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e entidades da sociedade civil, entre elas a própria OAB, já haviam se manifestado a favor da proibição de doações pelo setor privado.

Sobre a discussão de que a matéria deveria ser resolvida no Congresso e não pelo Supremo, Fux afirmou que considera que o STF "é a seara própria".

Segundo ele, a atuação do Judiciário "não amesquinha a democracia, mas a fortalece ao corrigir algumas das suas funcionalidades".

Ele rejeitou ainda o argumento de que as mudanças no sistema de financiamento eleitoral só poderiam entrar em vigor um ano depois da sua promulgação, a chamada regra da anualidade, conforme determinado pelo artigo 16 da Constituição.

Fux ponderou que a legislação já estabelece como prazo final o dia 10 de junho de cada eleitoral para definir o limite dos gastos de campanha. Assim, ele entende que, nesse caso específico, não se aplica esse artigo da anualidade.

Ao apresentar o seu voto, o relator também destacou a importância da discussão sobre o financiamento de campanha tendo em vista o aumento significativo na última década dos gastos eleitorais: de R$ 798 milhões em 2002 para mais de R$ 4,5 bilhões em 2012, um aumento de 471%.

A  OAB também havia pedido ao Supremo que se manifestasse sobre os limites de doações permitidos para as pessoas físicas. No entendimento da entidade, deveriam haver percentuais diferentes de acordo com a renda do indivíduo.

O ministro Luiz Fux concordou com o argumento e votou no sentido de determinar que o Congresso se manifeste sobre a questão dentro de 24 meses após a publicação do acórdão (decisão final) do julgamento. "Quanto mais rica for a pessoa, maior será a sua capacidade de influenciar os resultados das eleições", observou Fux, acrescentando que isso gera um "quadro de desigualdade na disputa eleitoral". 

Em relação às doações feitas diretamente aos partidos e candidatos, Fux também votou para que o Congresso crie uma nova regra em até 24 meses. Caso não haja nenhum avanço no Legislativo em 18 meses, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá, provisoriamente, criar uma regra para não ficar um vácuo na lei. 

Barbosa, no entanto, discordou desse prazo. Para ele, o Congresso teve tempo suficiente para se pronunciar acerca da questão desde que a ação foi ajuizada, em setembro de 2011.  "Nós todos sabemos que, inclusive neste ano, falou-se na aceleração do debate sobre esse tema, sobre a reforma politica, mas nada se fez."

Barbosa afirmou ainda se opõe à fixação de prazo com diretivas ao Congresso para evitar conflito com o Legislativo. "Eu me oponho à esta prática por entender que ela vem nos trazendo muito mais desprestígio, que serve muito mais a desmoralizar a atuação desta Corte na medida em que, como nós tivemos a infeliz oportunidade de verificar quanto ao Fundo de Participação dos Estados. O Congresso Nacional simplesmente ignora [o STF]."

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília 11/12/201318h18 > Atualizada 11/12/201321h18

Sistema de saúde brasileiro fica em último lugar em ranking mundial

Lista produzida pela Bloomberg analisou 48 países do mundo

Uma pesquisa divulgada pela agência de notícias Bloomberg no dia 19 de agosto colocou o Brasil na última posição entre os sistemas de saúde do mundo inteiro.

O levantamento considerou apenas as nações com populações maiores que 5 milhões, com o PIB per capita superior a 5.000  dólares  e expectativa de vida maior que 70 anos.

Assim, 48 países foram classificados em critérios de expectativa de vida e custo per capita dos tratamentos de saúde. Diante disto, o Brasil ficou na última posição da lista atrás de países como Romênia, Peru e República Dominicana.

De acordo com o documento, os brasileiros possuem uma baixa expectativa média de vida atualmente, em 73,4 anos. Apenas o Irã, a Argélia e a República Dominicana possuem valores piores que os brasileiros, no entanto, nenhum deles ficou abaixo dos 73 anos.

Outro fator relevante que prejudicou a posição brasileira foi o alto custo per capita pago para a se obter qualquer tratamento. Atualmente, uma pessoa gasta em média por ano mais de 1.200 dólares (R$ 2.900) com os cuidados da saúde na Brasil. Em Cuba, que está 20 posições à frente dos brasileiros no índice total, o mesmo custo é pouco maior que US$ 600 (1.400 reais).

O relatório foi feito com base em dados oficiais do Banco Mundial, FMI (Fundo Monetário Internacional) e a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Hong Kong, Cingapura, Japão e Israel são respectivamente os quatro primeiros colocados.

Apesar da crise financeira europeia, a Espanha e a Itália vêm em seguida na quinta e na sexta colocação.

O Povo X O Governo

Juiz nega prioridade ao estudo que avalia proposta de trabalho de Dirceu

Por André Richter, da Agência Brasil | Yahoo Notícias

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu...

Brasília – O juiz Vinícius Santos Silva, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou pedido de tramitação prioritária do estudo para avaliar a proposta de emprego apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dirceu foi contratado para trabalhar como gerente administrativo do Hotel Saint Peter, em Brasília. De acordo com o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, ele deve receber salário de R$ 20 mil. Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados em regime semiaberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.

O pedido de tramitação prioritária foi feito pela defesa de Dirceu, na semana passada, por ele ter mais de 60 anos. Segundo o juiz, a VEP analisa com rapidez todas as propostas de trabalho para garantir que os condenados não percam as oportunidades de emprego. “Cumpre observar, ainda, que o sentenciado que apresenta proposta de emprego encontra-se já em situação de vantagem sobre os demais, vez que a maioria da massa carcerária aguarda oportunidade de trabalho externo por meio de convênio firmados pela Funap [Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso]. Nesses casos, a implementação demora meses, considerando que o número de postos de trabalho oferecidos é sabidamente inferior ao número de internos que aguardam a oportunidade do referido benefício externo”, disse o magistrado.

Segundo o contrato de trabalho assinado pelo ex-ministro, se o pedido for aceito, ele deverá cumprir horário de trabalho das 8h às 17h e terá uma hora de almoço. Na ficha de solicitação de emprego, Dirceu disse que se candidatou ao emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e a área administrativa”.