Dia 17 de Junho: Dia do Funcionário Público Aposentado.

HOJE É O DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO!!

Embora algumas pessoas digam que eles não trabalham, não podemos deixar de reconhecer os bons serviços que muitos fazem por nós. O Brasil comemora hoje o dia do Funcionário Público Aposentado.

Segundo a Legislação, pode ser considerado como funcionário público aquele que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais e seu pagamento vem de arrecadação de impostos.

Os servidores públicos são geralmente contratados via concurso público

Nomenclaturas do serviço público:

    I Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    II Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei;

    III Subsídio: é a retribuição pecuniária exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Esse tipo de remuneração não é a regra geral e aplica-se aos casos que a lei especificar;

    IV Provento: é a retribuição pecuniária paga ao exercente de cargo público quando passa da atividade para a inatividade, ou seja, quando se aposenta;

    V Pensão: é a retribuição pecuniária paga às pessoas a quem a lei atribui a condição de beneficiárias do servidor público que veio a falecer.